Política de Privacidade do Cassino 8 Cassino

A presente Política de Privacidade estabelece os termos e condições para o tratamento de dados pessoais de usuários e visitantes do 8 Cassino, em conformidade com a legislação brasileira aplicável, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018).

Este documento descreve quais dados são coletados, as finalidades do tratamento, as bases legais utilizadas, os direitos dos titulares, as medidas de segurança adotadas e os canais de contato para questões relacionadas à privacidade.

1. Identificação do Controlador

O 8 Cassino atua como controlador dos dados pessoais tratados no âmbito dos serviços disponibilizados. Todas as operações de coleta, armazenamento, processamento e compartilhamento de dados pessoais são realizadas sob responsabilidade da plataforma, observando os princípios de finalidade, adequação, necessidade, transparência, segurança e prevenção.

2. Dados Pessoais Coletados

São coletadas e tratadas as seguintes categorias de dados pessoais:

2.1. Dados de Cadastro e Identificação

Nome completo, data de nascimento, número de documento de identidade (RG, CPF), endereço residencial, nacionalidade e comprovante de residência. Esses dados são necessários para verificação de identidade, cumprimento de obrigações legais e prevenção à lavagem de dinheiro e fraudes.

2.2. Dados de Contato

Endereço de e-mail, número de telefone celular e, quando aplicável, outros meios de comunicação fornecidos pelo usuário. Esses dados são utilizados para envio de notificações, confirmações de transações, comunicações de segurança e atendimento ao cliente.

2.3. Dados de Acesso e Navegação

Endereço IP, tipo de dispositivo, sistema operacional, navegador, páginas visitadas, datas e horários de acesso, cookies e identificadores de sessão. Esses dados são coletados automaticamente para fins de segurança, prevenção de fraudes, análise de uso e melhoria dos serviços.

2.4. Dados Financeiros e de Transações

Informações sobre métodos de pagamento utilizados (excluindo dados completos de cartão de crédito, que são processados por terceiros certificados), histórico de depósitos e saques, saldo de conta e registros de transações. Esses dados são tratados para execução de operações financeiras, cumprimento de obrigações fiscais e regulatórias e prevenção à lavagem de dinheiro.

2.5. Dados de Atividade

Registros de apostas, histórico de jogos, preferências de uso, padrões de comportamento e interações com o serviço. Esses dados são utilizados para fins de auditoria, detecção de atividades suspeitas, cumprimento de obrigações regulatórias e, quando houver consentimento, personalização da experiência.

3. Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Cadastro, autenticação e gestão de contas de usuário.
• Execução de transações financeiras (depósitos, saques e ajustes de saldo).
• Verificação de identidade e prevenção de fraudes (procedimentos KYC - Know Your Customer).
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias, incluindo prevenção à lavagem de dinheiro (AML - Anti-Money Laundering) e combate ao financiamento do terrorismo.
• Segurança da informação, detecção e prevenção de acessos não autorizados, ataques cibernéticos e uso indevido dos serviços.
• Atendimento ao cliente e resolução de solicitações, reclamações e disputas.
• Envio de comunicações relacionadas ao serviço, incluindo notificações de segurança, alterações de termos e atualizações regulatórias.
• Análise estatística, auditoria interna e melhoria de processos operacionais.
• Cumprimento de ordens judiciais, requisições de autoridades competentes e defesa em processos administrativos ou judiciais.

4. Base Legal para o Tratamento

O tratamento de dados pessoais pelo 8 Cassino fundamenta-se nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

• Execução de contrato: tratamento necessário para a prestação dos serviços solicitados pelo usuário.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória: tratamento exigido por legislação aplicável, incluindo normas de prevenção à lavagem de dinheiro, proteção ao consumidor e regulamentação de jogos e apostas.
• Legítimo interesse: tratamento necessário para proteção da segurança dos serviços, prevenção de fraudes, auditoria interna e defesa de direitos, observados os direitos e liberdades fundamentais dos titulares.
• Consentimento: quando aplicável, para finalidades específicas que dependem de autorização expressa do titular.

5. Compartilhamento de Dados

Os dados pessoais podem ser compartilhados com terceiros nas seguintes situações:

• Processadores de pagamento e instituições financeiras, para execução de transações de depósito e saque.
• Provedores de serviços de verificação de identidade e prevenção de fraudes (KYC/AML).
• Prestadores de serviços de tecnologia, hospedagem, armazenamento em nuvem e segurança da informação, que atuam como operadores, seguindo instruções da plataforma.
• Autoridades reguladoras, órgãos de fiscalização, autoridades policiais e judiciais, quando exigido por lei ou por ordem judicial.
• Auditores externos e consultores jurídicos, sob obrigação de confidencialidade, para fins de auditoria, conformidade e defesa de direitos.

Não há venda, aluguel ou comercialização de dados pessoais de usuários a terceiros para fins de marketing ou publicidade.

6. Transferência Internacional de Dados

Alguns serviços e infraestruturas utilizados pelo 8 Cassino podem envolver o armazenamento ou processamento de dados pessoais em servidores localizados fora do Brasil. Quando houver transferência internacional de dados, são adotadas medidas de segurança adequadas, incluindo cláusulas contratuais padrão, garantias de proteção equivalente e mecanismos de conformidade com a LGPD.

7. Retenção de Dados

Os dados pessoais são armazenados pelo período necessário para o cumprimento das finalidades descritas nesta Política, observando-se, entre outros, os seguintes critérios:

• Dados de cadastro e verificação de identidade: mantidos durante a vigência da conta e por até cinco anos após o encerramento, conforme exigências legais de prevenção à lavagem de dinheiro.
• Dados de transações financeiras: mantidos por até cinco anos, conforme legislação fiscal e regulatória.
• Dados de acesso e navegação: mantidos por até seis meses, salvo necessidade de investigação de fraudes ou cumprimento de ordem judicial.
• Dados necessários para defesa de direitos em processos judiciais ou administrativos: mantidos até o trânsito em julgado ou conclusão definitiva do processo.

Após o término do período de retenção, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo a impedir a identificação dos titulares.

8. Direitos dos Titulares

Em conformidade com a LGPD, os titulares de dados pessoais possuem, entre outros, os seguintes direitos:

• Confirmação da existência de tratamento de dados.
• Acesso aos dados pessoais tratados.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei.
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, observados os segredos comercial e industrial.
• Eliminação dos dados tratados com base em consentimento, salvo hipóteses de retenção previstas em lei.
• Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais há compartilhamento de dados.
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa.
• Revogação do consentimento, quando aplicável, mediante manifestação expressa.

Para exercer qualquer desses direitos, o titular deve entrar em contato por meio dos canais indicados na seção de contato desta Política. As solicitações serão respondidas no prazo legal de até 15 dias, podendo ser prorrogado por igual período, mediante justificativa.

9. Segurança da Informação

São adotadas medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, destruição, alteração, divulgação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito. Entre as medidas implementadas, destacam-se:

• Criptografia de dados em trânsito e em repouso, quando aplicável.
• Controles de acesso baseados em perfis e autenticação multifator.
• Monitoramento contínuo de sistemas e detecção de atividades suspeitas.
• Políticas internas de segurança da informação e treinamento de colaboradores.
• Auditorias periódicas e testes de vulnerabilidade.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, haverá comunicação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares afetados, conforme exigido pela legislação.

10. Cookies e Tecnologias Similares

São utilizados cookies, web beacons e outras tecnologias de rastreamento para coletar informações sobre a navegação e o uso dos serviços. Os cookies podem ser classificados em:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento do site e para a autenticação do usuário.
• Cookies de desempenho: utilizados para análise de uso e melhoria dos serviços.
• Cookies de segurança: utilizados para detecção de fraudes e proteção da conta.

O usuário pode configurar o navegador para bloquear ou excluir cookies. Nessa hipótese, algumas funcionalidades do serviço podem ser afetadas.

11. Alterações na Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações na legislação aplicável ou ajustes em procedimentos de segurança. Alterações relevantes poderão ser comunicadas por meio de aviso no site, e-mail ou outros canais adequados. A versão atualizada entra em vigor na data de sua publicação.

12. Legislação Aplicável

Esta Política de Privacidade é regida pela legislação brasileira, em especial pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e pela legislação de jogos e apostas vigente no Brasil, incluindo a Lei nº 14.790/2023.

13. Contato e Encarregado de Dados

Para questões relacionadas ao tratamento de dados pessoais, exercício de direitos dos titulares ou dúvidas sobre esta Política de Privacidade, o usuário pode entrar em contato pelos seguintes canais:

E-mail: [email protected]
Assunto: Proteção de Dados Pessoais

Todas as solicitações serão analisadas e respondidas no prazo legal estabelecido pela LGPD.